O que é o conselho fiscal do condomínio

Entenda a importância desse órgão para o equilíbrio das contas.

O conselho fiscal de um condomínio é formado por um grupo de pessoas que valida todos os gastos e contas do autorizados pelo síndico. De acordo com o Artigo 1356 do Código Civil, o conselho fiscal não é obrigatório, mas passa a ser imposto quando consta na convenção condominial.

Os três membros que compõem o conselho fiscal são, preferencialmente, proprietários das unidades. Essas pessoas realizarão a auditoria e fiscalização das contas, além de aprovar documentos a serem encaminhados para a assembleia geral. Esse grupo pode também auxiliar o síndico na escolha de fornecedores financeiros como banco e seguradora condominial. Uma das responsabilidades do órgão é eleger um presidente entre os membros do conselho fiscal.

Fiscalização

Os condomínios movimentam altas somas financeiras. Portanto, é essencial contar com fiscalização. Esta função fica a cargo dos conselheiros fiscais, mas eles não podem tomar decisões relativas a compras ou contrair dívidas em nome do condomínio, a menos que haja autorização do síndico. Além disso, o conselho fiscal não registra as atas da reunião nem toma decisões administrativas sem a devida liberação.

Todas as reuniões realizadas pelos conselheiros precisam ser registradas em ata. O conselho não aprova as contas do condomínio, isso é realizado na assembleia. O conselho vai apenas emitir um documento que aponta se há ou não concordância com as contas da gestão.

Atribuições do conselho fiscal

O conselho fiscal analisa documentos e relatórios contábeis, identifica problemas financeiros, formula pareceres para aprovar ou não finanças e verifica os investimentos realizados para o condomínio.

Dentro dessas atribuições, ainda podemos citar: garantia da correta aplicação dos valores arrecadas pela gestão, checagem de balanços da contabilidade e aviso ao síndico em casos de irregularidade nas contas.

Os membros do conselho também vão verificar se estão sendo cumpridas as decisões tomadas nas reuniões condominiais e contratar auditoria em caso de suspeita de irregularidade. O acompanhamento dos orçamentos, contas e documentos da gestão financeira também são responsabilidade do conselho, além de apoiar a criação da previsão orçamentária e fazer a emissão de pareceres para aprovar ou não a prestação de contas anual.

Conjunto com a administradora

Além das tarefas já citadas, o conselho fiscal vai participar tanto da escolha de uma administradora, quando da regulação em conjunto a ela. Os membros do conselho vão acompanhar o envio mensal da pasta de prestação de contas por parte da administradora.

A seleção de uma empresa de seguro e agência bancária para o condomínio é realizada em conjunto pelo conselho fiscal, administradora e síndico. O órgão ainda fica responsável por acompanhar o trabalho da administradora e do síndico.

É possível perceber que há a necessidade de trabalhar em conjunto para garantir o melhor uso do orçamento para assegurar o funcionamento adequado do condomínio, manutenção e qualidade de vida dos moradores. Portanto, é essencial fazer uma escolha cuidadosa da garantidora.

A BV Garantia realiza um trabalho cuidadoso para buscar as melhores soluções em relação ao orçamento condominial. Além disso, oferecemos um serviço transparente, de modo a propiciar segurança aos condomínios e colaborar com o trabalho do conselho fiscal.