As consequências da inadimplência
As consequências para quem deixa de pagar a taxa de condomínio estão cada vez piores. Desde que as novas regras do novo Código de Processo Civil entraram em vigor, o receio dos moradores de deixar de pagar esta conta e enfrentar sérios problemas depois só aumentou.
Mas você sabia que deixar de pagar o condomínio pode trazer consequências para todo mundo? Então acompanhe este artigo e veja tudo que a inadimplência pode causar:
Para você:
- Sua conta pode ser penhorada:
Cada condomínio tem suas regras, estabelecidas em convenção. Normalmente, a partir de 60 dias sem pagar a taxa, a administradora do prédio já pode acionar o proprietário do imóvel na Justiça. Com o novo Código de Processo Civil, assim que o morador receber a cobrança pelos correios, tem até três dias úteis para quitar seu débito. Se isso não acontecer, a Justiça pode fazer penhora online da sua conta-corrente, ou seja, resgatar seu dinheiro para pagar o condomínio.
- Seu nome pode ficar sujo:
Em alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, os condôminos que não pagaram a taxa de condomínio podem ter seus nomes negativados, incluídos em sistemas de proteção ao crédito . Ao ficar com o nome sujo, você pode ser impedido de assumir um financiamento em qualquer banco ou de parcelar novas compras em qualquer loja do mercado, por exemplo, por até cinco anos.
- Você pode perder seu carro ou o próprio imóvel:
Após ser notificado, se em três dias o condômino não quitar sua inadimplência, a Justiça pode determinar a penhora de bens, como um carro ou o próprio imóvel, para pagar a dívida. Você pode perder o imóvel mesmo que seja o único bem da família.
- Você pode ser impedido de votar em assembleia:
Se estiver inadimplente, a administradora pode impedir que você tenha voz em assembleias importantes do condomínio. Na escolhas da vaga da garagem, na eleição do síndico ou na aprovação do orçamento, o morador pode ficar de fora.
- Você pode ter que pagar multa e juros:
Segundo o Código Civil, ao deixar de pagar o condomínio, o morador está sujeito a multa de 2% e juros de até 1% ao mês, conforme o que a convenção do condomínio determinar.
Para o condomínio:
- O condomínio pode ficar sem recursos para arcar com despesas básicas como água e luz e também o salários do funcionários.
- Se a inadimplência for muito grande pode ser necessário o uso do fundo de reserva, sendo geralmente usado só em casos de extrema urgência.
- Com toda arrecadação sendo direcionada para cobrir os custos da inadimplência, reformas e obras de melhoria ficam sempre em segundo plano.
- A inadimplência não deve ser divulgada, mas também não pode ser uma informação secreta. Quando outros moradores têm acesso e sabem quais unidades são devedoras, isso pode atrapalhar o convívio social no condomínio.
- Com a impossibilidade de previsão de orçamento, o valor da taxa condominial pode aumentar na próxima assembleia, uma vez que será preciso arrecadar mais para garantir as contas.
E se você não puder pagar a taxa?
A atitude mais sensata a fazer, assim que se constata que não será possível arcar com as taxas condominiais, é procurar o síndico ou a administração do condomínio para estabelecer um acordo e negociar a dívida.
Para os imóveis alugados, aconselha-se que o proprietário acompanhe e obtenha informações sobre a realização dos pagamentos mensais, pois, mesmo que o contrato estabeleça que o locatário é o responsável pela taxa condominial, nos casos de inadimplência, o dono do imóvel é o responsável legal pela dívida.
Como o Síndico pode fazer para diminuir a inadimplência?
- Conscientize os moradores de que deixar de pagar é um mal coletivo.
- Crie regras para validar a cobrança.
- Tenha um canal de negociação na legalidade e com transparência.
- Busque ajuda de profissionais especialistas em cobrança para cuidar da receita e inadimplência do condomínio.
- Notifique com antecedência.
- Evite expor os devedores.
- Não deixe a dívida acumular.
- Tenha um fundo de reserva.
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