A segurança é uma das principais preocupações dos condomínios. Com a ampliação do uso de sistemas de monitoramento e iniciativas de integração de câmeras particulares aos programas municipais de segurança, muitos síndicos passaram a se perguntar: até onde um condomínio pode utilizar e compartilhar as imagens captadas pelas câmeras?

Embora o monitoramento seja uma importante ferramenta de proteção patrimonial, ele também exige cuidados relacionados à privacidade dos moradores e ao uso adequado das informações coletadas.

O condomínio pode filmar áreas externas?

Sim. As câmeras podem ser utilizadas para monitorar entradas, garagens, áreas comuns e, em alguns casos, áreas externas próximas ao condomínio, desde que tenham como finalidade a segurança do patrimônio e das pessoas.

O que deve ser evitado é a captação excessiva ou direcionada para locais que comprometam a privacidade de terceiros, como o interior de imóveis vizinhos ou espaços que não possuam relação com a segurança do condomínio.

Compartilhar imagens exige responsabilidade

Uma situação bastante comum ocorre quando um morador solicita que imagens sejam compartilhadas em grupos de WhatsApp do condomínio para identificar pessoas suspeitas ou divulgar ocorrências.

Apesar da boa intenção, esse compartilhamento pode gerar problemas jurídicos quando realizado sem critérios. As imagens podem identificar pessoas e, dependendo do contexto, configurar tratamento inadequado de dados pessoais.

Antes de compartilhar qualquer gravação, é importante avaliar:

• Qual é a finalidade do compartilhamento?
• Quem terá acesso às imagens?
• Existe necessidade ou previsão legal para sua divulgação?
• As autoridades competentes já foram acionadas?

O que a LGPD tem a ver com isso?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe ainda mais atenção ao tratamento de informações pessoais. Em determinadas situações, a imagem de uma pessoa pode ser considerada um dado pessoal, especialmente quando permite sua identificação.

Por esse motivo, o condomínio deve possuir regras claras sobre:

• Quem pode acessar as imagens das câmeras;
• Por quanto tempo as gravações serão armazenadas;
• Como será realizada a solicitação de acesso às imagens;
• Em quais situações as gravações poderão ser disponibilizadas.

Boas práticas para síndicos e administradoras

Algumas medidas ajudam a reduzir riscos e tornar a gestão mais segura:

• Estabeleça uma política interna para utilização das imagens;
• Oriente funcionários e prestadores de serviços sobre os procedimentos adotados;
• Evite divulgar vídeos em grupos de moradores sem necessidade ou respaldo adequado;
• Mantenha os moradores informados sobre a existência do sistema de monitoramento;
• Disponibilize as imagens apenas quando houver justificativa adequada ou solicitação das autoridades competentes.

Segurança também é gestão responsável

Investir em segurança vai muito além da instalação de câmeras. Uma boa gestão condominial envolve processos claros, respeito à privacidade dos moradores e conhecimento das responsabilidades legais relacionadas ao uso das imagens.

Síndicos e administradoras que adotam boas práticas fortalecem a segurança do condomínio e reduzem riscos jurídicos desnecessários.

Na BVGarantia, acreditamos que uma gestão condominial eficiente é construída com informação, prevenção e boas decisões.