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Estes Termos de Uso são importantes, pois estabelecem os direitos e deveres da BV Garantia e dos Usuários no uso das Plataformas. Recomendamos também a leitura atenta da nossa Política de Privacidade, disponível em: https://www.bvgarantia.com.br/politica-de-privacidade
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Caso Você não concorde com quaisquer condições aqui previstas, não deverá utilizar as Plataformas.
Os termos iniciados em letra maiúscula, quando utilizados neste documento, terão os significados aqui definidos, independentemente de estarem no singular ou plural.
O acesso às Plataformas é permitido apenas a pessoas com 18 anos completos ou mais.
Para utilização de determinadas funcionalidades, poderá ser necessário o fornecimento de dados pessoais e cadastrais (“Dados Cadastrais”). Você declara que todos os Dados Cadastrais fornecidos são verdadeiros, completos, precisos e atualizados, sendo de sua exclusiva responsabilidade mantê-los corretos.
A BV Garantia poderá, a seu critério, suspender ou bloquear o acesso às Plataformas caso sejam identificadas informações inconsistentes, falsas, desatualizadas ou em desacordo com a legislação vigente.
O Usuário é integralmente responsável pela guarda, sigilo e confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha), que são pessoais e intransferíveis.
É expressamente vedada a utilização das Plataformas para:
As informações disponibilizadas nas Plataformas possuem caráter informativo e institucional, podendo ser alteradas, suspensas ou atualizadas a qualquer tempo, sem aviso prévio.
A BV Garantia não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações disponibilizadas nas Plataformas, nem por eventuais falhas técnicas, indisponibilidades ou interrupções de acesso.
Os serviços ofertados estão sujeitos a análise, critérios internos, condições contratuais específicas e legislação aplicável.
Todo o conteúdo das Plataformas, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos, layouts, sistemas, softwares, bases de dados e demais materiais, é de propriedade exclusiva da BV Garantia ou de terceiros licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
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A BV Garantia compromete-se a tratar os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
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Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade.
O Usuário reconhece que os meios eletrônicos são válidos para a formalização de contratos, declarações e manifestações de vontade, possuindo plena validade jurídica.
A BV Garantia não se responsabiliza por:
O Usuário é responsável por manter seus dispositivos protegidos, atualizados e seguros.
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Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo. A versão atualizada estará sempre disponível nas Plataformas, com indicação da data da última atualização.
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Última atualização: 09/02/2026